Flashcard FC290783

Qual a consequência jurídica do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor na Política Nacional de Relações de Consumo?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

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Resposta

Exige tutela jurídica
com medidas protetivas contra práticas abusivas e propaganda que explorem desigualdades técnicas e econômicas.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290207

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 28/09/2025