Flashcard FC290785
A racionalização e melhoria dos serviços públicos são objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A racionalização e melhoria dos serviços públicos são objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo?
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Resposta
Sim.O CDC inclui expressamente a racionalização e melhoria dos serviços públicos como objetivo, aplicando-se também a prestadores públicos e concessionárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290209
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