Flashcard FC290786
Os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo incluem a racionalização e melhoria dos serviços públicos?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo incluem a racionalização e melhoria dos serviços públicos?
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Resposta
Sim. O CDC prevê esse princípio, aplicando‑se também ao Estado como fornecedor ou regulador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290210
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