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Flashcard FC290788

Que princípio da Política Nacional das Relações de Consumo justifica a presença do Estado no mercado para proteger o consumidor?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Que princípio da Política Nacional das Relações de Consumo justifica a presença do Estado no mercado para proteger o consumidor?
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Resposta

Vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de ação governamental para sua proteção, autorizando a presença estatal no mercado.




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