Flashcard FC290790
Quando deve ser reconhecida a hipossuficiência consumerista pelo aplicador do direito?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando deve ser reconhecida a hipossuficiência consumerista pelo aplicador do direito?
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Resposta
Quando houver disparidade técnica ou informacional entre fornecedor e consumidor, evidenciando desconhecimento técnico.
É análise case-by-case e pode ensejar medidas protetivas e inversão do ônus.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290214
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