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Flashcard FC290791

Quais fins a Política Nacional das Relações de Consumo busca assegurar aos consumidores?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quais fins a Política Nacional das Relações de Consumo busca assegurar aos consumidores?
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Resposta

Atendimento das necessidades, respeito à dignidade, saúde e segurança, e melhoria da qualidade de vida;
informação clara, responsabilidade por produtos e serviços e mecanismos de reparação.






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