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Flashcard FC290793

Qual é o objetivo principal da Política Nacional de Relações de Consumo?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual é o objetivo principal da Política Nacional de Relações de Consumo?
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Resposta

Atender às necessidades dos consumidores; respeitar dignidade, saúde e segurança; proteger interesses econômicos; melhorar qualidade de vida; promover transparência e harmonia nas relações de consumo.




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