Flashcard FC290794
Qual princípio deve ser observado na repactuação de dívidas para preservar a dignidade e subsistência do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual princípio deve ser observado na repactuação de dívidas para preservar a dignidade e subsistência do consumidor?
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Resposta
Mínimo existencial, exigindo avaliação da capacidade de pagamento e vedando cláusulas que retirem recursos essenciais à alimentação, moradia, saúde e educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290218
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