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Flashcard FC290795

Quando é cabível a inversão do ônus da prova no processo consumerista?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quando é cabível a inversão do ônus da prova no processo consumerista?
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Resposta

A inversão é cabível quando houver verossimilhança da alegação ou hipossuficiência do consumidor, decidida pelo juiz segundo a experiência comum.






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