Flashcard FC290796
O CDC assegura proteção contra publicidade enganosa e contra métodos comerciais coercitivos?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O CDC assegura proteção contra publicidade enganosa e contra métodos comerciais coercitivos?
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Resposta
Sim. Protege publicidade enganosa e abusiva e métodos comerciais coercitivos, vedando práticas abusivas e prevendo sanções.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290220
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