Flashcard FC290798
Em que momento processual deve ser decidida a inversão do ônus da prova prevista no CDC?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que momento processual deve ser decidida a inversão do ônus da prova prevista no CDC?
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Resposta
Antes da fase probatóriaSe deferida tardiamente, é obrigatória a reabertura da instrução, sob pena de cerceamento de defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290222
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