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Flashcard FC290803

Qual a natureza do direito do consumidor à informação clara e adequada e pode ser renunciado?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual a natureza do direito do consumidor à informação clara e adequada e pode ser renunciado?

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Resposta

É um direito básico, indisponível, de ordem pública, obrigatório ao fornecedor.






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