Flashcard FC290805
Qual o alcance do princípio da transparência quanto ao dever de informação e o efeito da insuficiência informativa sobre a responsabilidade do fornecedor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o alcance do princípio da transparência quanto ao dever de informação e o efeito da insuficiência informativa sobre a responsabilidade do fornecedor?
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Resposta
Impõe ao fornecedor o dever contínuo de prestar informações adequadas e claras sobre características, riscos e modo de uso.Informações insuficientes geram responsabilidade objetiva pelo dano.
A culpa concorrente pode atenuar a reparação, mas não exclui a responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290229
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em