Flashcard FC290806
Em conflito entre norma do CDC e norma ordinária, qual critério deve prevalecer?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em conflito entre norma do CDC e norma ordinária, qual critério deve prevalecer?
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Resposta
Mais benéfica ao consumidor, aplicando-se a norma que melhor tutela a vulnerabilidade do consumidor e integrando normas pela teoria do diálogo das fontes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290230
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