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Flashcard FC290806

Em conflito entre norma do CDC e norma ordinária, qual critério deve prevalecer?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Em conflito entre norma do CDC e norma ordinária, qual critério deve prevalecer?
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Resposta

Mais benéfica ao consumidor, aplicando-se a norma que melhor tutela a vulnerabilidade do consumidor e integrando normas pela teoria do diálogo das fontes.






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