Flashcard FC290807
A teoria do diálogo das fontes permite aplicar o Código Civil subsidiariamente para a tutela contratual do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A teoria do diálogo das fontes permite aplicar o Código Civil subsidiariamente para a tutela contratual do consumidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Admite complementaridade normativa, permitindo uso subsidiário do Código Civil e de princípios civis (boa‑fé objetiva, função social do contrato, responsabilidade civil) quando o CDC for omisso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290231
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em