Flashcard FC290812
A revisão contratual nas relações de consumo exige prova da imprevisibilidade do fato superveniente?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A revisão contratual nas relações de consumo exige prova da imprevisibilidade do fato superveniente?
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Resposta
Não; exige-se prova de desequilíbrio negocial ou de onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290236
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