Flashcard FC290813
Qual obrigação tem o fornecedor quanto à divulgação de características e riscos de produtos e serviços ao consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual obrigação tem o fornecedor quanto à divulgação de características e riscos de produtos e serviços ao consumidor?
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Resposta
Dever positivo de informar: fornecer informação adequada e clara, inclusive riscos e fatos essenciais; a omissão de dado essencial configura publicidade enganosa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290237
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