Flashcard FC290814
A simples devolução indevida de instrumento de pagamento configura dano moral independentemente da prova de prejuízo material?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A simples devolução indevida de instrumento de pagamento configura dano moral independentemente da prova de prejuízo material?
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Resposta
Sim. A devolução indevida pode ensejar dano moral, cabendo indenização pela prevenção e reparação dos danos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290238
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