Flashcard FC290818
Quem é considerado consumidor por equiparação e qual a consequência da responsabilidade do fornecedor por falha ou não conclusão do serviço?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem é considerado consumidor por equiparação e qual a consequência da responsabilidade do fornecedor por falha ou não conclusão do serviço?
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Resposta
Consumidor por equiparação é a vítima da relação de consumo, ainda que não tenha contratado.O fornecedor de serviço responde objetivamente por prestação defeituosa ou não conclusão, permitindo ação direta dos lesados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290242
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