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Flashcard FC290821

Qual é a natureza da responsabilidade do fornecedor por serviço defeituoso e quando os excludentes podem afastá‑la?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual é a natureza da responsabilidade do fornecedor por serviço defeituoso e quando os excludentes podem afastá‑la?
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Resposta

A responsabilidade é objetiva, respondendo‑se independentemente da existência de culpa;
excludentes só a afastam se comprovados (p.ex., culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito).






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