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Flashcard FC290828

Qual é o regime de responsabilidade do fornecedor de serviço e do profissional liberal por danos decorrentes de prestação defeituosa?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual é o regime de responsabilidade do fornecedor de serviço e do profissional liberal por danos decorrentes de prestação defeituosa?
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Resposta

Fornecedor: objetiva, responde independentemente de culpa.
Profissional liberal: subjetiva, exige prova de culpa.
Há solidariedade entre autores e direito de regresso.




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