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Flashcard FC290829

O comerciante responde objetivamente pela reparação de danos por defeito do produto quando o fabricante não puder ser identificado?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

O comerciante responde objetivamente pela reparação de danos por defeito do produto quando o fabricante não puder ser identificado?
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Resposta

Sim.
Responsabilidade objetiva: basta evento + nexo causal + dano.
Consumidor pode demandar contra fabricante, importador ou comerciante.
Quem pagar tem direito de regresso.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290253

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