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Flashcard FC290832

Qual o regime de responsabilidade do fornecedor de serviços e como se caracteriza serviço defeituoso?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual o regime de responsabilidade do fornecedor de serviços e como se caracteriza serviço defeituoso?
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Resposta

Responsabilidade objetiva; serviço defeituoso é o que não fornece a segurança que o consumidor pode esperar.
Excludentes: prova da inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor/terceiro; adoção de novas técnicas não configura defeito.




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