Flashcard FC290833
A equiparação das vítimas ao consumidor aplica‑se aos casos de fato do produto/serviço ou aos vícios de conformidade?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A equiparação das vítimas ao consumidor aplica‑se aos casos de fato do produto/serviço ou aos vícios de conformidade?
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Resposta
Aplica‑se apenas aos casos de fato do produto/serviço (acidentes de consumo); não se estende aos vícios de conformidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290257
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