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Flashcard FC290834

Qual é o regime de responsabilidade do prestador por danos causados por defeitos na prestação de serviços?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual é o regime de responsabilidade do prestador por danos causados por defeitos na prestação de serviços?
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Resposta

Responsabilidade objetiva, independentemente de culpa.
Exceções: profissionais liberais respondem por culpa; excludentes: prova da inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor/terceiro.






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