Flashcard FC290835
Qual fornecedor responde objetivamente por danos decorrentes de defeito de segurança de produto identificado, e quando o comerciante responde?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual fornecedor responde objetivamente por danos decorrentes de defeito de segurança de produto identificado, e quando o comerciante responde?
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Resposta
O fabricante responde objetivamente pelos danos causados pelo defeito.
O comerciante responde apenas se o fabricante não puder ser identificado ou houver falta de identificação clara.
Podem afastar a responsabilidade excludentes como prova de não colocação no mercado, inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor/terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290259
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