Flashcard FC290837
Quando o comerciante responde solidariamente pelo fato do produto?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quando o comerciante responde solidariamente pelo fato do produto?
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Resposta
O comerciante só é igualmente responsável em casos taxativos, p.ex.: quando o fabricante não pode ser identificado, falta de identificação do produto ou conservação inadequada de perecíveis.Fora disso não há responsabilidade automática; a responsabilidade objetiva recai sobre fabricante/produtor/importador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290261
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