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Flashcard FC290838

Quem responde objetivamente pelos danos causados por defeito de produto e em que hipóteses o comerciante pode ser responsabilizado?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quem responde objetivamente pelos danos causados por defeito de produto e em que hipóteses o comerciante pode ser responsabilizado?
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Resposta

Fabricante, produtor ou importador respondem independentemente de culpa.
O comerciante só responde se:
- o fabricante não puder ser identificado;
- o produto não indicar claramente o fabricante;
- for produto perecível com conservação inadequada.






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