Flashcard FC290838
Quem responde objetivamente pelos danos causados por defeito de produto e em que hipóteses o comerciante pode ser responsabilizado?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quem responde objetivamente pelos danos causados por defeito de produto e em que hipóteses o comerciante pode ser responsabilizado?
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Resposta
Fabricante, produtor ou importador respondem independentemente de culpa.
O comerciante só responde se:
- o fabricante não puder ser identificado;
- o produto não indicar claramente o fabricante;
- for produto perecível com conservação inadequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290262
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