Flashcard FC290840
O rol das hipóteses que caracterizam produto defeituoso é taxativo ou exemplificativo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O rol das hipóteses que caracterizam produto defeituoso é taxativo ou exemplificativo?
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Resposta
É exemplificativo: o rol não é taxativo; outras circunstâncias podem configurar defeito, exigindo avaliação concreta e caso a caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290264
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