Flashcard FC290841
Quem responde objetivamente por danos causados por defeito do produto e quando o comerciante responde?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quem responde objetivamente por danos causados por defeito do produto e quando o comerciante responde?
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Resposta
Fabricante, produtor, construtor, importador respondem objetivamente.O comerciante responde subsidiariamente apenas se: não puderem ser identificados; o produto for fornecido sem identificação clara; ou perecíveis não forem conservados adequadamente.
Quem pagar pode exercer direito de regresso.
Veja como foi cobrado:
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