Flashcard FC290843
Qual a natureza da responsabilidade do fabricante e do importador por defeitos e informações insuficientes?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a natureza da responsabilidade do fabricante e do importador por defeitos e informações insuficientes?
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Resposta
Responsabilidade objetiva: tanto fabricante quanto importador respondem independentemente da culpa; basta provar defeito, dano e nexo causal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290267
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