Flashcard FC290845
Em quais hipóteses o comerciante é igualmente responsável por danos causados por produto ou serviço?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em quais hipóteses o comerciante é igualmente responsável por danos causados por produto ou serviço?
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Resposta
Igualmente responsável quando o fabricante não puder ser identificado, quando o produto for fornecido sem identificação clara ou quando não conservar adequadamente produtos perecíveis.Responsabilidade objetiva: basta o nexo causal; o comerciante só se exime se provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290269
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