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Flashcard FC290851

Se um produto tem defeito que comprometa a segurança, qual a responsabilidade do fabricante e que remédio o consumidor pode exigir?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Se um produto tem defeito que comprometa a segurança, qual a responsabilidade do fabricante e que remédio o consumidor pode exigir?
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Resposta

Responsabilidade objetiva.
É possível exigir reparação imediata, inclusive substituição por outro do mesmo modelo ou equivalente se o defeito for irreparável ou afetar características essenciais.






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