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Flashcard FC290852

O que é a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito na prestação de serviços e a terceirização afasta essa responsabilidade?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

O que é a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito na prestação de serviços e a terceirização afasta essa responsabilidade?
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Resposta

Responsabilidade objetiva: o fornecedor responde sem necessidade de provar culpa, bastando a demonstração do defeito e do dano.
A terceirização não o exime; responde pelo risco da atividade, aplicando-se culpa in re ipsa e culpa in eligendo.




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