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Flashcard FC290854

Terceiros atingidos por defeito de produto ou serviço sem contratar podem ser equiparados a consumidor para fins de tutela consumerista?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Terceiros atingidos por defeito de produto ou serviço sem contratar podem ser equiparados a consumidor para fins de tutela consumerista?
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Resposta

Sim.
Terceiros atingidos são equiparados a consumidor e podem exigir reparação com base na responsabilidade objetiva do fornecedor.





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