Flashcard FC290855
A amostra de sobras representativa, obtida dentro do prazo de validade, pode ser admitida como prova apta para demonstrar defeito do produto e responsabilizar o fornecedor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A amostra de sobras representativa, obtida dentro do prazo de validade, pode ser admitida como prova apta para demonstrar defeito do produto e responsabilizar o fornecedor?
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Resposta
Sim.Laudo de amostra representativa obtida em prazo de validade é apto a comprovar defeito e subsidiar responsabilização,
pois o CDC facilita a defesa do consumidor e admite inversão do ônus da prova quando a alegação é verossímil ou há hipossuficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290279
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