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Flashcard FC290857

Qual o regime de responsabilidade do fornecedor por danos causados por defeito do produto e em que hipóteses pode eximir-se?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual o regime de responsabilidade do fornecedor por danos causados por defeito do produto e em que hipóteses pode eximir-se?
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Resposta

Responsabilidade objetiva: responde independentemente de culpa;
exonera-se se provar inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou culpa exclusiva de terceiro.




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