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Flashcard FC290858

Em caso de dano por produto contaminado, quem responde objetivamente pela reparação e como funciona a solidariedade e o direito de regresso na cadeia de fornecimento?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Em caso de dano por produto contaminado, quem responde objetivamente pela reparação e como funciona a solidariedade e o direito de regresso na cadeia de fornecimento?

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Resposta

Responsabilidade objetiva recai sobre fabricante, produtor e importador; a cadeia pode ser solidária e quem indenizar pode exercer regresso contra os demais conforme participação na causação do dano.






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