Flashcard FC290861
Em quais hipóteses o consumidor pode exigir imediatamente a restituição do valor pago por vício do produto?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em quais hipóteses o consumidor pode exigir imediatamente a restituição do valor pago por vício do produto?
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Resposta
Quando o vício for de tal extensão que a substituição comprometa a qualidade do produtoou se tratar de produto essencial, cabendo a restituição imediata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290285
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