Flashcard FC290864
A inscrição preexistente legítima em cadastro de inadimplentes afasta a pretensão de indenização por dano moral em razão de nova anotação semelhante?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A inscrição preexistente legítima em cadastro de inadimplentes afasta a pretensão de indenização por dano moral em razão de nova anotação semelhante?
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Resposta
Sim. Se houver inscrição anterior legítima, não há ofensa nova apta a gerar dano moral; cabe apenas pleitear a exclusão ou provar ilegitimidade/abuso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290288
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