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Flashcard FC290874

Qual o regime de responsabilidade e quem pode ser acionado por danos causados por produto defeituoso?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual o regime de responsabilidade e quem pode ser acionado por danos causados por produto defeituoso?
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Resposta

Responsabilidade objetiva; responsabilidade solidária entre fornecedor, fabricante, produtor e importador; o consumidor pode demandar qualquer um; o demandado que pagar pode exercer regresso.






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