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Flashcard FC290876

Qual a natureza da responsabilidade do fabricante por defeito do produto e como se dá a responsabilidade entre fornecedores por vícios?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual a natureza da responsabilidade do fabricante por defeito do produto e como se dá a responsabilidade entre fornecedores por vícios?
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Resposta

Responsabilidade objetiva do fabricante (independente de culpa).
Solidariedade entre fornecedores por vícios, permitindo ação direta contra o fabricante sem prova de culpa.






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