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Flashcard FC290878

Em que situações a gravidade ou o momento do vício autorizam medidas imediatas e quando a responsabilidade do comerciante é subsidiária?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Em que situações a gravidade ou o momento do vício autorizam medidas imediatas e quando a responsabilidade do comerciante é subsidiária?
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Resposta

Medidas imediatas: quando a extensão do vício compromete a qualidade, diminui o valor ou se tratar de produto essencial — admite-se substituição, reparo ou restituição imediata.
Responsabilidade: regra de solidariedade entre fornecedores; porém, no fornecimento in natura o fornecedor imediato responde, salvo identificação do produtor — assim, a responsabilidade do comerciante pode ser subsidiária apenas em hipóteses específicas.





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