FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC290888

Quando se inicia, em regra, o prazo decadencial, e quando se inicia no caso de vício oculto?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quando se inicia, em regra, o prazo decadencial, e quando se inicia no caso de vício oculto?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Em regra, a partir da entrega do produto ou do término do serviço.
No vício oculto, a partir do momento em que o defeito fica evidenciado.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290312

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo