Flashcard FC290890
A existência de sociedade limitada unipessoal autoriza, por si só, o redirecionamento da execução ao patrimônio do sócio único?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A existência de sociedade limitada unipessoal autoriza, por si só, o redirecionamento da execução ao patrimônio do sócio único?
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Resposta
Não.É necessária a comprovação de abuso, confusão, fraude ou de que a personalidade jurídica é obstáculo ao ressarcimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290314
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