Flashcard FC290892
Qual é o requisito geral para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o requisito geral para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
Comprovação de abuso da personalidade — por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, sendo medida excepcional e condicionada à prova.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290316
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