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Flashcard FC290895

Que teoria o CDC adota para a desconsideração da personalidade jurídica e qual seu requisito?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Que teoria o CDC adota para a desconsideração da personalidade jurídica e qual seu requisito?
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Resposta

Teoria menor (objetiva): basta provar que a pessoa jurídica é obstáculo à satisfação do crédito do consumidor (insolvência ou impossibilidade de ressarcimento); não exige prova de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.






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