Flashcard FC290895
Que teoria o CDC adota para a desconsideração da personalidade jurídica e qual seu requisito?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Que teoria o CDC adota para a desconsideração da personalidade jurídica e qual seu requisito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Teoria menor (objetiva): basta provar que a pessoa jurídica é obstáculo à satisfação do crédito do consumidor (insolvência ou impossibilidade de ressarcimento); não exige prova de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290319
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em