Flashcard FC290896
O que prevê a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no CDC?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que prevê a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no CDC?
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Resposta
Teoria menor permite atingir bens dos sócios apenas para satisfazer crédito do consumidor, sem atribuir-lhes responsabilidade originária.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290320
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