Flashcard FC290897
Que requisito basta para pleitear a desconsideração da personalidade jurídica pela teoria menor do CDC?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Que requisito basta para pleitear a desconsideração da personalidade jurídica pela teoria menor do CDC?
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Resposta
Basta comprovar a insolvência ou insuficiência de bens da pessoa jurídica, sem necessidade de prova de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290321
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