Flashcard FC290898
Na teoria menor aplicada pelo CDC, a desconsideração da personalidade jurídica depende de que requisito?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Na teoria menor aplicada pelo CDC, a desconsideração da personalidade jurídica depende de que requisito?
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Resposta
Obstáculo ao ressarcimentoNão é necessária prova de falência, insolvência, encerramento ou inatividade; a teoria maior exige abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290322
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